InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em soluções que visam a organização, estruturação e disponibilização de informações jurídicas públicas e abertas para o fim de aprimorar o trabalho de consulta e assessoria prestado por este órgão jurídico.

CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 11.111,72

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Compra7Controle PNCP09116070000184-1-000025/2026Processo27ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIMCNPJ do órgão09116070000184Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalParnamirim/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 13:08

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de empresa especializada em soluções que visam a organização, estruturação e disponibilização de informações jurídicas públicas e abertas para o fim de aprimorar o trabalho de consulta e assessoria prestado por este órgão jurídico.

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