InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação direta por inexigibilidade, com fundamento no inciso IV do art. 74 c/c art. 72; e art. 79 da lei federal n° 14.133/2021, referente ao processo de credenciamento nº 02/2026, visando o fornecimento parcelado de combustíveis, destinado a manutenção da frota de veículos do município de Condado/PB
MUNICIPIO DE CONDADO · Prefeitura Municipal de Condado
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Compra00013Controle PNCP09151473000164-1-000028/2026Processo040526/2026-03ÓrgãoMUNICIPIO DE CONDADOCNPJ do órgão09151473000164Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CondadoLocalCondado/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 13:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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