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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Serviço

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS) · Fundo Municipal de Saúde FMS

Valor estimadoR$ 12,00
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Dados da publicação

CompraCD 388Controle PNCP09206510000194-1-000036/2026Processo3042/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS)CNPJ do órgão09206510000194Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde FMSLocalParacambi/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 03:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

A Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi identificou significativo aumento da demanda reprimida relacionada ao acesso da população aos serviços especializados de saúde.

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