DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS) · Fundo Municipal de Saúde FMS
Dados da publicação
CompraCD 657Controle PNCP09206510000194-1-000053/2026Processo6877/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACAMBI (FMS)CNPJ do órgão09206510000194Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde FMSLocalParacambi/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/10/2026, 03:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de saúde para a realização de Procedimento para suprir as necessidades do Fundo Municipal de Saúde.