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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa Especializada para os serviços de Transporte, Embalagem, Montagem e Desmontagem, incluindo os trabalhos de carga e descarga em caminhão tipo “baú”, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA PARAIBA · CONSELHO REG.DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS-PB

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP09260373000176-1-000014/2026Processo17/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA PARAIBACNPJ do órgão09260373000176Unidade compradoraCONSELHO REG.DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS-PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 15:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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CNAE relacionado 4399-1/02Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias

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Afinidade estimada pelos termos “desmontagem, montagem”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para JOÃO PESSOA/PB.