Subscrições temporárias de licenças de software Microsoft Office 365 (planos E1, E3 e E5) e Enterprise Mobility + Security (EMS E3), no modelo de Software como Serviço (SaaS — Software as a Service) via modalidade Cloud Solution Provider (CSP).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A presente contratação possui caráter estritamente transitório, operando-se sua extinção antecipada tão logo as subscrições decorrentes do Processo nº 59336.002041/2026-39 estejam efetivamente disponibilizadas e operacionais no tenant institucional da Sudene, após a emissão da respectiva Ordem de Serviço e validação técnica pela CONTRATANTE, sem ônus decorrente da extinção antecipada, observadas as condições comerciais contratadas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.