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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de bens comuns do tipo materiais de construção (madeiras, telha canal, areia, brita e blocos de piso intertravado), conforme detalhamento do Termo de Referência.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ · EPB-PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA

Valor estimadoR$ 27.710,48
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Dados da publicação

Compra90024Controle PNCP09284001000180-1-000034/2024Processo001.2024.106546ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ do órgão09284001000180Unidade compradoraEPB-PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DA PARAIBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/12/2024, 14:44Abertura17/12/2024, 14:44Encerramento23/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa de licitação em razão do valor, fundamentada no art. 75, II, da lei 14.133/2021.