DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo, especificamente a alocação para o exercício da função de RECEPCIONISTA.

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 21 REGIAO · CONSELHO REG.DE CORRET. DE IMOV. 21 REGIAO PB

Valor estimadoR$ 10.500,00
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP09292194000110-1-000027/2025ProcessoDispensa 043/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 21 REGIAOCNPJ do órgão09292194000110Unidade compradoraCONSELHO REG.DE CORRET. DE IMOV. 21 REGIAO PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2025, 11:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso