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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Procedimento Administrativo Licitatório tem como objeto a contratação de inscrições para participação de agentes públicos no Summit Cidades 2026, conforme especificado no Termo de Referência, para atendimento da demanda pelo cumprimento das disposições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, em especial no art. 54, § 1º.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PERITIBA/SC · Câmara Municipal de Vereadores de Peritiba

Valor estimadoR$ 1.499,50
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Dados da publicação

CompraDL 06Controle PNCP09300643000125-1-000008/2026ProcessoDL 06ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PERITIBA/SCCNPJ do órgão09300643000125Unidade compradoraCâmara Municipal de Vereadores de PeritibaLocalPeritiba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 09:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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