DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação dos serviços recebimento, organização, editoração, diagramação, finalização e disponibilização das edições do Diário Oficial da Câmara Municipal de Patos – PB, garantindo padronização visual, clareza das informações e atendimento aos princípios da publicidade e transparência administrativa, conforme especificações contratantes no Termo de Referência

PATOS CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Patos

Valor estimadoR$ 45.600,00

Dados da publicação

Compra005Controle PNCP09309618000102-1-000008/2026Processo2026.051/2026ÓrgãoPATOS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão09309618000102Unidade compradoraCâmara Municipal de PatosLocalPatos/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/06/2026, 15:00Abertura15/06/2026, 15:05Encerramento18/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa para prestação dos serviços recebimento, organização, editoração, diagramação, finalização e disponibilização das edições do Diário Oficial da Câmara Municipal de Patos – PB, garantindo padronização visual, clareza das informações e atendimento aos princípios da publicidade e transparência administrativa, para os serviços: 1. Do Recebimento do conteúdo A contratada receberá de cada setor da Câmara Municipal os documentos, textos e atos administrativos que deverão compor cada edição do Diário Oficial, A empresa que venha a ser contratada, deverá coletar documentos e as informações até as 15:00h de cada dia necessário para a elaboração do diário oficial onde ele será elaborado e entregue no mesmo dia até as 17:30h para possível leitura dele no caso de requerimento da presidente. 2. Organização e tratamento editorial do conteúdo Após o recebimento, a contratada realizará: • Conferência da legibilidade e integridade dos arquivos enviados; • Organização cronológica e temática dos atos; • Padronização textual quanto à disposição visual (sem alteração do conteúdo jurídico); • Inserção de títulos, subtítulos, numeração e elementos gráficos necessários à publicação. A responsabilidade pelo conteúdo das informações permanecerá sob responsabilidade da equipe de comunicação da Câmara Municipal. 3. Diagramação e editoração A contratada executará a diagramação das edições do Diário Oficial observando: • Identidade visual institucional definida pela Câmara; • Padronização de fonte, margens, espaçamento e paginação; • Inserção de cabeçalho contendo identificação do órgão, data e número da edição; • Inserção de rodapé e elementos de controle editorial; • Ajuste do conteúdo para adequada leitura e apresentação; • Preparação do documento em formato digital definitivo. Os arquivos finais deverão ser apresentados em formato PDF pesquisável ou outro formato definido pela administração. 4. Revisão técnica e validação Concluída a

R$ 45.600,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 3.800,00 · Em andamento