DispensaDivulgada no PNCP
Atender as necessidades das áreas administrativas, legislativa, procuradorias e gabinetes
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Dados da publicação
CompraPDE 1Controle PNCP09331032000144-1-000008/2026Processo6/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão09331032000144Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalAlvorada/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2026, 13:38Abertura13/05/2026, 10:00Encerramento20/05/2026, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras