DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Fundação de Apoio Luiz Englert para atender a necessidade de apoio na gestão administrativa e financeira do Projeto "CARTOGRAFIA DA SAÚDE: ESTUDOS APLICADOS À ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA", devidamente aprovado pelas instâncias competentes da Universidade, na forma da lei
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA
Dados da publicação
Compra109Controle PNCP09341233000122-1-000001/2026Processo23100.020376/2022-21ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPACNPJ do órgão09341233000122Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPALocalBAGÉ/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/12/2025, 11:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos