InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de passagens de ônibus para a vereadora BRUNA LETÍCIA POLITOWSKI e a assessora legislativa ALINE BORGES DOS SANTOS para curso em Porto Alegre.
CAMARA DE VEREADORES DE SETE DE SETEMBRO · LEGISLATIVO DE SETE DE SETEMBRO/RS
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP09447096000105-1-000017/2026Processo21ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DE SETE DE SETEMBROCNPJ do órgão09447096000105Unidade compradoraLEGISLATIVO DE SETE DE SETEMBRO/RSLocalSete de Setembro/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 16:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos