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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de fornecimento de certificados digitais SSL/TLS OV.

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

Valor estimadoR$ 11.944,40
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Dados da publicação

Compra76Controle PNCP09499757000146-1-000008/2026Processo01934/2026-4ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/02/2026, 13:52Abertura23/02/2026, 08:00Encerramento26/02/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição dos certificados, com validade total de 60 (sessenta) meses, equivalente a 10 (dez) vouchers, visa aprimorar a postura de segurança cibernética do Tribunal, equiparando-o aos mais elevados padrões de segurança adotados por instituições financeiras e governamentais, e minimizando a exposição a ameaças modernas.