InexigibilidadeDivulgada no PNCP
02 (duas) inscrições para participação presencial no “39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo”, no período de 08 a 10 de outubro, na cidade de Belo Horizonte/MG.
TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
Dados da publicação
Compra160Controle PNCP09499757000146-1-000061/2025Processo25278/2025-0ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ do órgão09499757000146Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2025, 08:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74