InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Manutenção / Reparo de Tanques e Reservatórios de Combustível

ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO EXERCITO · ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO EXERCITO

Valor estimadoR$ 7.560,00
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Dados da publicação

Compra6729Controle PNCP09559822000181-1-000023/2026Processo6729ÓrgãoESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO EXERCITOCNPJ do órgão09559822000181Unidade compradoraESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO EXERCITOLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 10:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de Microempreendedor Individual (MEI) para prestação de serviços de inspeção, teste hidrostático, teste de estanqueidade e enchimento de 18 (dezoito) cilindros de mergulho autônomo. Os serviços deverão contemplar a desmontagem e montagem das válvulas, inspeção visual interna e externa dos cilindros, verificação das roscas, limpeza interna quando necessária, execução do teste hidrostático conforme normas técnicas aplicáveis, realização do teste de estanqueidade, avaliação das deformações permanentes e volumétricas, substituição de elementos de vedação (O-rings), gravação da data de aprovação do ensaio, quando aplicável, e emissão de laudo técnico individual contendo a identificação do cilindro, resultados obtidos, conclusão quanto à aprovação ou reprovação e prazo para a próxima inspeção. Os ensaios deverão ser executados com equipamentos calibrados e por profissional qualificado, observando as normas técnicas vigentes aplicáveis aos recipientes de alta pressão utilizados em atividades de mergulho. Os cilindros reprovados deverão ser identificados no respectivo laudo, indicando os motivos da reprovação. Por ocasião da entrega, os cilindros deverão ser entregues cheios com ar respirado filtrado. A contratada será responsável pela adequada execução dos serviços, fornecimento de materiais de consumo necessários, descarte ambientalmente adequado dos componentes substituídos e entrega dos cilindros em perfeitas condições de funcionamento e segurança. O MEI deverá estar regular no SICAF.

R$ 7.560,00

Quantidade: 1 · Unitário: R$ 7.560,00 · Homologado

Fornecedor: 28.239.446 PAULO AFONSO PASSERINI · 28239446000192