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DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAS PARA O SAAE

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PEDREIRA · SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEDREIRA

Valor estimadoR$ 1.109,40
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Dados da publicação

Compra331Controle PNCP09579148000105-1-000345/2026Processo331ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PEDREIRACNPJ do órgão09579148000105Unidade compradoraSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEDREIRALocalPedreira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 13:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  6. Registro de Preços, visando a contratação de empresa de comunicação para publicação de avisos de licitação, atos administrativos e outras matérias de interesse, em Jornal de Grande Circulação no Estado de São Paulo, para atender as necessidades do Município de Ipaussu/SP.MUNICIPIO DE IPAUSSU29 · Ipaussu/SP · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
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  8. De acordo com a legislação vigente, este Consórcio tem a obrigatoriedade de efetuar a publicação de seus atos oficiais em diversos meios de comunicação (site do Consórcio, mídia impressa e eletrônica, etc.) para cumprir fielmente aos princípios da transparência e publicidade. O Diário Oficial do Estado de São Paulo, tem história longeva como canal oficial de divulgação dos atos de todos os entes públicos do Governo do Estado de São Paulo, Municípios dessa unidade federativa, além de autarquias, empresas públicas e/ou público-privadas. Nesse mote, a formalização de contratação tende a facilitar o encaminhamento de material a ser publicado pois permite o uso do sistema PRODESP/PUBNET onde as matérias são encaminhadas pelo próprio usuário autor do texto, publicadas na edição seguinte do diário e as cobranças são realizadas a posteriore, já que sem o contrato o prazo para publicação desde o envio da matéria gira em torno de 3 a 4 dias úteis, causando morosidade ao processo de publicação e divulgação.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE NA REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS - NORTE - CISMETROINEXIBILIDADE 06/2026 · Holambra/SP · Inexigibilidade · 10/08/2026
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