DispensaDivulgada no PNCP
MATERIAIS PARA O SAAE
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PEDREIRA · MSP-SERVIÇO AUTONOMO ÁGUA ESGOTO DE PEDREIRA
Dados da publicação
Compra572Controle PNCP09579148000105-1-000509/2026Processo572ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PEDREIRACNPJ do órgão09579148000105Unidade compradoraMSP-SERVIÇO AUTONOMO ÁGUA ESGOTO DE PEDREIRALocalPedreira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 15:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores