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DispensaDivulgada no PNCP

A aquisição de fórmula alimentar especial, destinada ao atendimento de infante diagnosticado com alergia à proteína do leite de vaca (APLV) e intolerância à lactose, conforme prescrição médica constante dos autos

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONGONHINHAS - PR

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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP09660468000187-1-000008/2026Processo9/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão09660468000187Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONGONHINHAS - PRLocalCONGONHINHAS/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 14:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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