DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional – FADURPE para a prestação de serviços de gestão administrativa e financeira, necessários à consecução do Projeto de Extensão intitulado “III Encontro Semiárido e Educação – 25 anos da RESAB”.
FUNDACAO JOAQUIM NABUCO FUNDAJ · FUNDACAO JOAQUIM NABUCO / MEC / PE
Dados da publicação
Compra138Controle PNCP09773169000159-1-000157/2025Processo23130.002123/2025-61ÓrgãoFUNDACAO JOAQUIM NABUCO FUNDAJCNPJ do órgão09773169000159Unidade compradoraFUNDACAO JOAQUIM NABUCO / MEC / PELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2025, 16:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos