DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para atuar como agente de integração, com a finalidade de operacionalizar o Programa de Estágio da Prefeitura Municipal de Bezerros-PE, mediante concessão de bolsa a estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de ensino regular oferecidos por instituições públicas ou privadas de educação superior, conforme previsto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e no Decreto Municipal nº 2.415, de 8 de março de 2021.
MUNICIPIO DE BEZERROS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BEZERROS
Dados da publicação
Compra92004Controle PNCP10091510000175-1-000051/2025Processo074/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE BEZERROSCNPJ do órgão10091510000175Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BEZERROSLocalBEZERROS/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/06/2025, 17:53Abertura13/06/2025, 17:53Encerramento18/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, implementou novas diretrizes para a modalidade...(justificativa completa no ETP)