InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica nas áreas de Direito Público, Direito Tributário e Direito da Saúde, voltados à identificação, recuperação e asseguração das receitas de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), bem como à revisão e recuperação de valores relacionados aos procedimentos realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),

MUNICIPIO DE CARUARU · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE

Valor estimadoR$ 1,00
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Dados da publicação

Compra148Controle PNCP10091536000113-1-000193/2026Processo188ÓrgãoMUNICIPIO DE CARUARUCNPJ do órgão10091536000113Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PELocalCaruaru/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 10:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Consultoria e assessoria - jurídica Consultoria e assessoria - jurídica

R$ 1,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1,00 · Homologado

Fornecedor: DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 40196112000184