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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação para contratação direta do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Pernambuco – SEBRAE/PE, visando à execução da 8ª edição do Programa Caruaru Moda Mundo (CMM).

MUNICIPIO DE CARUARU · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PE

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Dados da publicação

Compra157Controle PNCP10091536000113-1-000203/2026Processo252/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARUARUCNPJ do órgão10091536000113Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU - PELocalCARUARU/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 12:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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