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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços SaaS (Software as a Service) destinado à operacionalização da compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social -RGPS e os Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, mediante utilização do Sistema COMPREV

MUNICIPIO DE BARREIROS · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIROS

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Dados da publicação

Compra01Controle PNCP10110989000140-1-000013/2026Processo01/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARREIROSCNPJ do órgão10110989000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIROSLocalBarreiros/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 11:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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