DispensaDivulgada no PNCP
Assessoria e consultoria jurídica em questões trabalhistas, preventivas e contenciosas aos setores de Recursos Humanos das secretarias que integram a administração municipal.
MUNICIPIO DE LAJEDO · Prefeitura Municipal de Lajedo
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Compra002Controle PNCP10143246000176-1-000011/2025Processo004/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJEDOCNPJ do órgão10143246000176Unidade compradoraPrefeitura Municipal de LajedoLocalLajedo/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 13:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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