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CredenciamentoDivulgada no PNCP

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DESTINADO AO CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E PROTEÇÃO ANIMAL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICIPIO DE GOIANA · MUNICIPIO DE GOIANA

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Dados da publicação

Compra005Controle PNCP10150043000107-1-000028/2026Processo038/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GOIANACNPJ do órgão10150043000107Unidade compradoraMUNICIPIO DE GOIANALocalGoiana/PEInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 13:16Abertura25/06/2026, 08:30Encerramento25/06/2027, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.

Itens publicados (1)

Item 1 · PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DESTI-NADO AO CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E PROTEÇÃO ANIMAL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Em andamento

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A presente aquisição visa atender as necessidades de fornecimento de gêneros alimentícios para a composição da oferta de Alimentação Escolar aos estudantes do Campus Paulista. Ademais, vale salientar a importância da alimentação saudável e de boa qualidade para aprendizagem, o estado de saúde do escolar e a qualidade de vida do indivíduo, advinda de um cardápio que atenda as necessidades nutricionais estabelecidas pelo Programa. Os itens descritos compõem cardápio elaborado por nutricionista habilitado, utilizando gêneros alimentícios básicos, de modo a respeitar os hábitos alimentares e a cultura alimentar da localidade, baseando-se na sustentabilidade, na sazonalidade e na diversificação agrícola da região e na alimentação saudável. O PNAE é um programa universal que tem como diretriz a promoção da alimentação adequada e saudável para atender todos os estudantes matriculados na educação básica pública. A alimentação constitui uma das necessidades mais fundamentais para o homem e além das implicações fisiológicas, envolve aspectos sociais, psicológicos e econômicos. A utilização dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também objetiva o estímulo à agricultura familiar, contribuindo para a afirmação da identidade, a redução da pobreza e da insegurança alimentar no campo, a (re)organização de comunidades, incluindo povos indígenas e quilombolas, incentivando a organização (associação/cooperativismo) das famílias agricultoras, a dinamização das economias locais, a ampliação e a valorização da produção familiar local. Os alimentos a serem fornecidos pela agricultura familiar são importantes para uma dieta saudável, pois são fontes de micronutrientes, fibras e de outros componentes com propriedades funcionais, ocupando as frutas e hortaliças uma posição de destaque no campo das políticas de alimentação e nutrição. 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