DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de licenciamento ambiental da ampliação do cemitério municipal, abrangendo a obtenção da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI), bem como a regularização ambiental.
MUNICIPIO DE CONDADO · PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO
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Compra004Controle PNCP10150068000100-1-000004/2026Processo002/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONDADOCNPJ do órgão10150068000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADOLocalCondado/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 07:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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