DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de licenciamento ambiental da ampliação do cemitério municipal, abrangendo a obtenção da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI), bem como a regularização ambiental.

MUNICIPIO DE CONDADO · PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO

Valor estimadoR$ 24.950,00

Dados da publicação

Compra004Controle PNCP10150068000100-1-000004/2026Processo002/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONDADOCNPJ do órgão10150068000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADOLocalCondado/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 07:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores