Aquisição Emergencial de Kits de Assistência Humanitária destinados ao atendimento da população do Município de Aliança afetada pelas chuvas intensas ocorridas em 1.º de maio de 2026, distribuídos em 5 (cinco) lotes independentes – LOTE 1 – CESTA BÁSICA, LOTE 2 - KIT DORMITÓRIO, LOTE 3 – COLCHÃO, LOTE 4 – KIT HIGIENE e LOTE 5 – KIT LIMPEZA

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso