InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O Prefeito da Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco, torna público que tendo em vista a fundamentação disposta Art. 74 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores e demais peças que acompanham o processo, RESOLVE adjudicar em favor da seguinte atração Artística: MATEUS SANTOS, através da empresa MS ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 62.353.679/0001-50, com sede na Av. Dorival José Pereira, nº 1010, Loja 286, Bairro Parque das Feiras, Toritama/PE, CEP: 55125-000, Brasil, o objeto da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/2026, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOS · PREFEITURA MUNICIPAL DA LAGOA DOS GATOS
Dados da publicação
Compra005Controle PNCP10192854000170-1-000023/2026Processo009/2026ÓrgãoMUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOSCNPJ do órgão10192854000170Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DA LAGOA DOS GATOSLocalLagoa dos Gatos/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 11:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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