A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa N R MORAES PRODUÇÃO MUSICAL, CNPJ: 23.226.69510001-20, com sede na Rua Anselmo Siqueira Campos, 197, Casa, Centro, Sertânia/PE, CEP: 56,600-000, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística da Dupla EDY & NATHAN, para apresentação em Comemoração à Festa de São José 2026, no povoado do Pau Ferro, Panelas/PE, com apresentação no dia 14 de março de 2026, de acordo com o detalhamento contido na tabela abaixo.

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