InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa MARIA GILVANIA PEREIRA CLEMENTE, com CNPJ n° 06.350.30310001.10, com sede na Rua Do Comércio, n° 332B, Bairro: Centro, Toritama/PE, CEP: 55.125-000, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de VUMBORA, para apresentação em Comemoração ao 52° Festival Nacional de Jericos, na cidade de Panelas/PE, com apresentação, no dia 01 de maio de 2026, de acordo com o detalhamento contido na tabela abaixo.

MUNICIPIO DE PANELAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS

Valor estimadoR$ 40.000,00
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Dados da publicação

Compra025Controle PNCP10215176000114-1-000031/2026Processo28ÓrgãoMUNICIPIO DE PANELASCNPJ do órgão10215176000114Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PANELASLocalPanelas/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 07:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Itens publicados (1)

Item 1 · APRESENTAÇÃO DE BANDA ARTISTICA. Especificação: APRESENTAÇÃO DE BANDA ARTISTICA

R$ 40.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SV · Unitário: R$ 40.000,00 · Homologado

Fornecedor: MARIA GILVANIA PEREIRA CLEMENTE ME · 06350303000110