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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para Elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), Elaboração do PCMSO (Programa de Controle médico e saúde ocupacional, Elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), Elaboração do Laudo de Insalubridade ou Periculosidade para cada escola e cada repartição e/ou estabelecimento e Acompanhamento dos eventos de SST no E-social, para o município de Panelas, exceto secretaria municipal de saúde.

MUNICIPIO DE PANELAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS

Valor estimadoR$ 32.000,04
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra8001Controle PNCP10215176000114-1-000085/2026Processo79ÓrgãoMUNICIPIO DE PANELASCNPJ do órgão10215176000114Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PANELASLocalPanelas/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 15:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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