DispensaDivulgada no PNCP
EXTRATO HOMOLAGACAO - ADJUDICACAO - OFICIO DOU 11600857
MUNICIPIO DE JACAREACANGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Dados da publicação
CompraDL/2026.018-PMJ-JACAREACANGA-PAControle PNCP10221745000134-1-000035/2026ProcessoDL/2026.018-PMJ-JACAREACANGA-PAÓrgãoMUNICIPIO DE JACAREACANGACNPJ do órgão10221745000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGALocalJacareacanga/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 09:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado