DispensaDivulgada no PNCP
EXTRATO HOMOLOGACAO CO-2026.001-FME OFICIO DOU N° 11561195
MUNICIPIO DE JACAREACANGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Dados da publicação
CompraDL/2026.008-PMJ-JACAREACANGA-PAControle PNCP10221745000134-1-000048/2026ProcessoDL/2026.008-PMJ-JACAREACANGA-PAÓrgãoMUNICIPIO DE JACAREACANGACNPJ do órgão10221745000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGALocalJacareacanga/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 11:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado