DispensaDivulgada no PNCP
EXTRATO DE ATA OFICIO DOU N° 11780677
MUNICIPIO DE JACAREACANGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Dados da publicação
CompraDL/2026.050-PMJ-JACAREACANGA-PAControle PNCP10221745000134-1-000056/2026ProcessoDL/2026.050-PMJ-JACAREACANGA-PAÓrgãoMUNICIPIO DE JACAREACANGACNPJ do órgão10221745000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGALocalJacareacanga/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 15:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado