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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso Promovido pela INLEGIS denominado: Deveres e Responsabilidades do Vereador e do Assessor Legislativo: Rotinas, Processos e Limites de Atuação, com início à data de 21 de julho de 2026, e com término à data de 24 de julho de 2026, na cidade de Porto Alegre.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIRADENTES DO SUL · LEGISLATIVO TIRADENTES DO SUL-RS

Valor estimadoR$ 2.836,96
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP10249991000102-1-000002/2026Processo17ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIRADENTES DO SULCNPJ do órgão10249991000102Unidade compradoraLEGISLATIVO TIRADENTES DO SUL-RSLocalTiradentes do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 08:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  2. Contratação de empresa em regime de empreitada global, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma e ampliação da Câmara Municipal de Vereadores de Tiradentes do Sul/RS, compreendendo a reforma da área existente de 234,10 m² e ampliação de 37,90 m², totalizando 272,00 m² de área construída, incluindo fornecimento de materiais e mão de obra.1 · Tiradentes do Sul/RS · Concorrência - Presencial · 03/07/2026