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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS DE ITEM FRACASSADO, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 40053/2024, FORMALIZADA POR MEIO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 017/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE PERNAMBUCO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA E O MUNICÍPIO DE PESQUEIRA/PE

MUNICIPIO DE PESQUEIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA

Valor estimadoR$ 59.500,00
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Dados da publicação

Compra012/2026/PMPControle PNCP10264406000135-1-000036/2026Processo037/2026/PMPÓrgãoMUNICIPIO DE PESQUEIRACNPJ do órgão10264406000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRALocalPesqueira/PEInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação08/04/2026, 10:07Abertura09/04/2026, 08:00Encerramento22/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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A presente aquisição visa atender as necessidades de fornecimento de gêneros alimentícios para a composição da oferta de Alimentação Escolar aos estudantes do Campus Paulista. Ademais, vale salientar a importância da alimentação saudável e de boa qualidade para aprendizagem, o estado de saúde do escolar e a qualidade de vida do indivíduo, advinda de um cardápio que atenda as necessidades nutricionais estabelecidas pelo Programa. Os itens descritos compõem cardápio elaborado por nutricionista habilitado, utilizando gêneros alimentícios básicos, de modo a respeitar os hábitos alimentares e a cultura alimentar da localidade, baseando-se na sustentabilidade, na sazonalidade e na diversificação agrícola da região e na alimentação saudável. O PNAE é um programa universal que tem como diretriz a promoção da alimentação adequada e saudável para atender todos os estudantes matriculados na educação básica pública. A alimentação constitui uma das necessidades mais fundamentais para o homem e além das implicações fisiológicas, envolve aspectos sociais, psicológicos e econômicos. A utilização dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também objetiva o estímulo à agricultura familiar, contribuindo para a afirmação da identidade, a redução da pobreza e da insegurança alimentar no campo, a (re)organização de comunidades, incluindo povos indígenas e quilombolas, incentivando a organização (associação/cooperativismo) das famílias agricultoras, a dinamização das economias locais, a ampliação e a valorização da produção familiar local. Os alimentos a serem fornecidos pela agricultura familiar são importantes para uma dieta saudável, pois são fontes de micronutrientes, fibras e de outros componentes com propriedades funcionais, ocupando as frutas e hortaliças uma posição de destaque no campo das políticas de alimentação e nutrição. 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