CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, MODELO 320D-2L (CARRO LONGO) OU EQUIVALENTE, COM OPERADOR, COMBUSTÍVEL E TRANSPORTE (CAVALO MECÂNICO E PRANCHA) PARA MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO, DESTINADA À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANAIS E BUEIROS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA/PE, COM FUNDAMENTO art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso