InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de Assessoria para a Prestação de serviços de Consultoria Jurídica no ramo de Direito Público, especificamente para orientar a Administração superior e os servidores vinculados a Secretaria de Administração e o Departamento de Recursos Humanos

MUNICIPIO DE OROBO · MUNICIPIO DE OROBÓ/PE

Valor estimadoR$ 72.000,00

Dados da publicação

Compra002Controle PNCP10294254000113-1-000028/2026Processo008/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OROBOCNPJ do órgão10294254000113Unidade compradoraMUNICIPIO DE OROBÓ/PELocalOrobó/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 15:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.