DispensaDivulgada no PNCP
Pagamento nas participações das Reuniões da Comissão de Julgamento de Recursos por Infrações ao RTPP/RMR. - 0050500101.000655/2021-47
CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA · [P]-CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITA
Dados da publicação
Compra131Controle PNCP10309806000110-1-000072/2021Processo0131.2021.CCD.DL.0125.CTMÓrgãoCONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACNPJ do órgão10309806000110Unidade compradora[P]-CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITALocalRecife/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2026, 17:29Abertura05/11/2021, 10:48Encerramento05/11/2021, 10:49
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez