DispensaDivulgada no PNCP
FECHAMENTO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS CAIS DE SANTA RITA. SEI: 0050500010.003603/2021-41.
CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA · DIR DE ENGENHARIA E MANUTENCAO
Dados da publicação
Compra157Controle PNCP10309806000110-1-000092/2021Processo0157.2021.CCD.DL.0149.CTMÓrgãoCONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACNPJ do órgão10309806000110Unidade compradoraDIR DE ENGENHARIA E MANUTENCAOLocalRecife/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2026, 18:30Abertura13/12/2021, 16:16Encerramento13/12/2021, 16:17
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez