Renovação/Contratação de Empresa na prestação de serviços reprográficos para tiragem de cópias ou impressões colorida nas dependências da contratante 2024/2025. SEI: 0050500055.002969/2024-20.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez