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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PREFERENCIALMENTE SEM FINS LUCRATIVOS, INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE BAIXA, MÉDIA E ALTA ATENDIMENTO COMPLEXIDADE, DE FORMA COMPLEMENTAR, PARA DAS DEMANDAS DA SECRETARIA.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 6.372.554,64
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP10316445000139-1-000009/2026Processo009/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão10316445000139Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalÁgua Preta/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 12:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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