CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS HIDRÁULICOS EMERGENCIAIS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A presente contratação tem por finalidade sanar, de forma definitiva, os vazamentos e as patologias construtivas identificadasno sistema predial de água fria e no conjunto de reservação do edifício sede do CISAB Zona da Mata, ocupado igualmentepela ARIS, eliminando as causas do processo de infiltração que atingiu as lajes, o forro e as áreas de trabalho da edificação.Pretendese, com a contratação: i fazer cessar o vazamento contínuo em curso ii restabelecer a integralidade e aestanqueidade da reservação predial, hoje operando em capacidade reduzida, inclusive quanto à reserva técnica de incêndioiii restabelecer as condições de potabilidade da água armazenada iv eliminar o risco de novos desabamentos de forrosobre postos de trabalho, permitindo o retorno seguro dos colaboradores às salas atualmente desocupadas e v impedir arecorrência do dano, mediante correção das deficiências construtivas de apoio e de drenagem que lhe deram origem.