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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação do CURSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE FISCAIS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, a ser realizado pela empresa Mangieri & Cia Cursos e Editora Ltda., inscrita no CNPJ Nº 14.744.004/0001-99, a ser ministrado de forma presencial na sede da Prefeitura Municipal de Petrolina para os servidores da Secretaria Municipal de Receitas Municipais.

MUNICIPIO DE PETROLINA · Secretaria Municipal de Receitas Municipais

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

Compra145Controle PNCP10358190000177-1-000268/2026Processo277/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PETROLINACNPJ do órgão10358190000177Unidade compradoraSecretaria Municipal de Receitas MunicipaisLocalPetrolina/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 09:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Petrolina/PE.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, por meio da realização de 01 (uma) turma do "Curso de Formação e Atualização de Fiscais Tributários Municipais". O serviço será executado de forma presencial, com carga horária de 20 (vinte) horas.

R$ 36.000,00

Quantidade: 30 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 1.200,00 · Em andamento