InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA EVENTOS COMUNITÁRIOS DO MÊS DE MARÇO – PART IV – CONSAGRADOS, PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE Jaboatão dos Guararapes/PE.

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES · Unidade Única

Valor estimadoR$ 63.600,00

Dados da publicação

Compra057Controle PNCP10377679000196-1-000107/2026Processo076/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ do órgão10377679000196Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalJaboatão dos Guararapes/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 11:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública