InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA O CICLO CARNAVALESCO – EVENTOS COMUNITÁRIOS, PARTE II, CONSAGRADOS, PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES · Unidade Única

Valor estimadoR$ 205.000,00

Dados da publicação

Compra039Controle PNCP10377679000196-1-000108/2026Processo054/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ do órgão10377679000196Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalJaboatão dos Guararapes/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 11:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública