DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE SERVICO ESPECIALIZADO PARA CONFECCAO DE TALOES AZUIS DE RECEITUARIO ESPECIAL EM CONFORMIDADE COM A ANVISA POR MEIO DE DISPENSA ELETRONICA DE LICITACAO COM FUNDAMENTOI NO ART. 75 INC. II DA LEI FEDERAL N 14.133 2021 VISANDO ATENDER A DEMANDA DOS SERVICOS DE SAUDE E ASSEGURAR A REGULARIDADE NA PRESCRICAO E DISPENSACAO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA VIGILANCIA SANITARIA VINCULADA A SECRETARIA DE SAUDE DE OLINDA PE
MUNICIPIO DE OLINDA · PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
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Compra99068 | Processo 99083Controle PNCP10404184000109-1-000353/2026Processo99068ÓrgãoMUNICIPIO DE OLINDACNPJ do órgão10404184000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDALocalOlinda/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/05/2026, 15:23Abertura06/05/2026, 00:00Encerramento08/05/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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