DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa para confeccao de carteiras de Identificacao da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista CIPTEA conforme previsto na Lei Federal n 13.977 2020 que altera a Lei n 12.764 2012 atraves da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
MUNICIPIO DE OLINDA · PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
Dados da publicação
Compra99071 | Processo 99086Controle PNCP10404184000109-1-000360/2026Processo99071ÓrgãoMUNICIPIO DE OLINDACNPJ do órgão10404184000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDALocalOlinda/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 15:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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