CONTRATAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA COMPROVAÇÃO DE PATERNIDADE PELA ANÁLISE DE DNA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90016/2026 - O prazo para início da execução dos serviços objeto deste Aviso de Contratação Direta será de 02 (dois) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço. A execução dos serviços será realizada de forma ÚNICA. A Secretaria Municipal de Saúde conduzirá o paciente até o endereço onde será prestado o serviço objeto desta contratação, o qual deverá estar localizado em distância não superior a 100 km (cem quilômetros) da Sede do Município de Presidente Kennedy/ES.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.